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JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo
Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS
2009/02/02 -
Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.
2009/02/02 -
Planejamento tributário diminui impacto da crise
O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.
2009/02/02 -
Receita simplifica e agiliza liberação de CND de obra de construção civil
A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e
2009/02/02 -
Quem sacar abono do PIS/Pasep em fevereiro receberá mais
o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste domingo (1).
2009/02/02
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7947 | 5.7965 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1026 | 6.1106 |
| Atualizado em: 15/11/2024 18:59 | ||