Notícias Técnicas

As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação

Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias

Normativo define também o corredor de referência para EFPC

Documento traz regras infralegais do novo imposto e deve alinhar normas com a CBS na fase de transição da reforma tributária

Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos